| Anexo Único da Portaria SGT nº 322, de
10.12.2013
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 322, de 10 de Dezembro de 2013.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.034.602-9 A R V CONSTRUTORA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.404-4 A DE OLIVEIRA CUNHA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.066.881-6 A S GALVAO FOTOGRAFIAS ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.375.265-6 3 IRMAOS COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.379.996-2 A M L FARIA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.227-7 CASA DA BORRACHA COM. ATACD. DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.517-5 A S DA SILVA - MINI-MERCADO 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.402.788-2 A. M. CAVALCANTI 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.420-1 PATTAMAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.694-8 A. E. D. DA SILVA & CIA LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.267-0 A M MENDES DA CUNHA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.807-0 A4 COMERCIO DE MOVEIS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.812-2 2MWR LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.177-8 A.C.C.DA SILVA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.607-9 A L MARQUES ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.252-4 J.A. MILANI 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.447-0 A M DE SOUZA HOTEIS ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.741-0 A. B. DE OLIVEIRA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.474-3 A. F. DE S. SENA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.495-6 A. G. DA SILVA FERREIRA ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.994-5 A. P. DE O. EVARISTO 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.307-7 A J G CONSTRUTORA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.382.684-6 ICOM ENGENHARIA LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.428.281-5 AUTO POSTO BOA SORTE LTDA 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
00953 DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.416.945-8 RONALDO COSTA 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.442.931-0 HUMBERTO SARAIVA OLIVEIRA DE CARVALHO 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.421.224-8 NAIARA RODRIGUES MARTINS 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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Insc. Estadual Razão social Município
29.023.886-2 JOSE DA COSTA MACIEL 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.041.716-3 LUSO CASTRO DE LEMOS 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.065.307-0 JAYME RODRIGUES 1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.066.688-0 MILHOMEM E MORAIS LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.388.005-0 A DALMAS ME 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.177-3 ELZA NUNES DOS SANTOS - ME 1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.960-0 LEONDAS TELES FERNANDES-ME 1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 2982013
Insc. Estadual Razão social Município
29.399.490-0 EVALDO PINTO DE QUEIROZ - ME 1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.116-8 BR COMERCIO DE PEÇAS E BATERIAS LTDA - ME 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.819-7 CARLA PEREIRA DA SILVA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.689-6 HALLINY DIAS RODRIGUES-ME 1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.420.877-1 FRANKLIN MARACAIPE BARROS FILHO 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.482-5 CAROL S S.A 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.923-1 ELIAS BARBOSA FILHO-ME 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.646-7 DIVA LUIZA LIMA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.128-7 J. BORGES DOS SANTOS - ME 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
00956 DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.341.376-2 REGINALDO P. DA SILVA 1713304 MIRANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.387.587-1 CLEIDIENE DE SOUSA RODRIGUES MARQUES ME 1713304 MIRANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
22/11/13 298/2013